A Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) anunciou um novo teto de preços para os medicamentos comercializados em farmácias e drogarias. A partir desta segunda-feira (31), o limite máximo de ajuste será de 5,06%. Essa decisão foi publicada no Diário Oficial da União (DOU).
Este reajuste embasa-se na Lei nº 10.742, de 2003, que regula o setor farmacêutico e permite a revisão anual dos preços praticados. De acordo com a nova regulamentação, as empresas que registram e comercializam medicamentos, como farmacêuticas, distribuidores e lojistas, poderão estabelecer os preços dos seus produtos, sempre respeitando o teto estipulado.
O reajuste abrangerá a maioria dos medicamentos à venda no país, que têm seus preços controlados. Contudo, sua aplicação não será imediata. As empresas poderão fazer o reajuste de forma gradual até março de 2026, data em que a CMED planeja anunciar o próximo ajuste.
Essa decisão leva em conta a inflação acumulada nos últimos doze meses. Em fevereiro, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) atingiu 5,06% no período de um ano. O quadro de reajustes permitido com a decisão publicada nesta segunda-feira fica assim definido:
- Nível 1: 5,06% (cinco inteiros e seis centésimos por cento);
- Nível 2: 3,83% (três inteiros e oitenta e três centésimos por cento);
- Nível 3: 2,60% (dois inteiros e sessenta centésimos por cento).
Ademais, são considerados fatores como a produtividade das indústrias farmacêuticas, custos não contemplados pela inflação e a concorrência no mercado. No ano anterior, o teto de reajuste foi fixado em 4,5%, o que representou o menor valor desde 2020.
Conforme informações da Anvisa, a legislação prevê um reajuste anual do teto de preços para proteger os consumidores de aumentos excessivos, garantindo acesso aos medicamentos e preservando o poder aquisitivo da população. O cálculo realizado na lei também busca compensar eventuais perdas do setor farmacêutico devido à inflação e impactos nos custos de produção, assegurando a continuidade do fornecimento de medicamentos.
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